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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS A DISTÂNCIA
Contrato de prestação de serviços educacionais que fazem entre si F Almeida Desenvolvimento Profissional LTDA ME com sede no Rio de Janeiro, RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 23.343.473/0001-97, representado pela sua sócia Flordelis Frazão de Almeida daqui por diante denominada Sospes Brasil, e, o Contratante, qualificado no cadastro realizado na plataforma EAD com endereço eletrônico "sospesbrasil.eadplataforma.com", daqui por diante denominado ALUNO, tem entre si justo e contratado, o presente instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que mutuamente aceitam, outorgam, de conformidade com as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA 1 - OBJETO
1.1 A Sospes Brasil se obriga a prestar ao aluno os serviços de ensino/instrução, na modalidade a distância, com a carga horária determinada na programação do curso e equivalente ao ensino presencial.
1.2 O ensino relativo ao curso será composto de estudos individuais mediante acesso à plataforma EAD citada acima.
1.3 Após a conclusão dos estudos individuais, o aluno será submetido a uma avaliação presencial para que, logrando aprovação, possa receber o certificado de conclusão do curso.
1.4 É de inteira responsabilidade da Sospes Brasil a orientação técnica sobre a prestação de serviços de ensino, fixação de carga horária, remanejamento de orientadores, orientações didático-pedagógicas, confecção e disponibilização de materiais didáticos que possibilitem o desenvolvimento da aprendizagem e estudo do aluno, além de outras providências que as atividades docentes exigem, obedecendo a exclusivo critério, sem interferência do aluno.
1.5 A solicitação de revisão de avaliação (tarefas para avaliação, recuperação ou avaliação final presencial) ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de entrega do resultado final da avaliação. Esta revisão deverá ser solicitada exclusivamente através do email do professor responsável pelo curso.
CLÁUSULA 2 - DO COMPROMISSO PEDAGÓGICO
2.1 Para realização do curso, a Sospes Brasil se compromete a oferecer as condições didático-pedagógicas ao aluno, com assistência de orientadores treinados e qualificados para o exercício de suas funções, que estejam à disposição do aluno na plataforma de ensino, mediante envio de email para que possa dirimir possíveis dúvidas.
2.2 O aluno terá um prazo máximo de 90 (noventa) dias para concluir o referido curso, a contar da data efetiva da matrícula realizada pelo aluno junto à plataforma EAD da Sospes Brasil.
2.3 No ato da matrícula, a Sospes Brasil se compromete a disponibilizar ao aluno os materiais didáticos do curso, para o estudo e desenvolvimento da aprendizagem individual do aluno.
2.4 É de inteira responsabilidade da Sospes Brasil a disponibilização de materiais didáticos. Entretanto, a Sospes Brasil não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos oriundos de acesso à internet ou acesso aos servidores da EAD Plataforma, empresa fornecedora da plataforma de acesso aos cursos da Sospes Brasil.
2.5 Todos os Certificados de conclusão do curso serão emitidos exclusivamente emitidos eletronicamente através da EAD Plataforma.
CLÁUSULA 3 - DO PREÇO
3.1 O aluno, ao se matricular no curso, pagará a Sospes Brasil pela prestação dos serviços objeto do presente contrato, a importância em reais, conforme consta na plataforma EAD:
a) No momento da matrícula, o ALUNO pagará o valor previamente estabelecido, na qual expressa nesta oportunidade a sua inteira concordância com o preço e forma de pagamento, sem restrições que possam colocar em risco a viabilidade econômica do curso, da prestação de serviços e dos custos indispensáveis ao desenvolvimento do curso.
3.2 Em caso de inadimplemento do ALUNO, o presente contrato poderá, caso seja de interesse da instituição, ser utilizado como título executivo extrajudicial, podendo ser executado judicialmente pela Sospes Brasil, na forma do art. 585, inciso II do Código de Processo Civil.
3.3 Serão pagos pelos alunos quaisquer tipos de documentos extras.
CLÁUSULA 4 - DA RESCISÃO
4.1 O presente contrato será automaticamente rescindido, nas seguintes hipóteses:
a) caso o aluno ultrapasse o prazo estipulado conforme cláusula 2 item 2.2;
b) por inadimplência.
CLÁUSULA 5 - DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS E REPROVAÇÃO EM DISCIPLINAS
5.1 No caso de reprovação de disciplina, o ALUNO poderá repeti-la em outra oportunidade, mediante realização de nova matrícula e pagamento, fazendo o aproveitamento das disciplinas já cursadas.
5.2 Não haverá restituição equivalente à dispensa de disciplina.
5.3 Todo o conteúdo do curso, assim como o material didático e as provas são de responsabilidade exclusiva de cada professor, o qual disponibilizou seu conteúdo, ficando desde já a Sospes Brasil isenta de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre seu conteúdo ou aplicação.
CLÁUSULA 6 - DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Caso o aluno interrompa/desista do curso, formalmente, antes de seu término especificado, a Sospes Brasil não restituirá qualquer importância, a que título for por ele já desembolsada.
6.2 Caso a Sospes Brasil não identifique o pagamento referente ao curso escolhido, não será fornecido ao aluno qualquer acesso ou material didático.
6.3 Será aprovado e receberá o certificado de conclusão, o aluno que apresentar domínio das competências básicas relativas ao curso nas avaliações não-presenciais com nota mínima de 7 (sete) pontos.
6.4 A matrícula do curso é pessoal e intransferível.
6.5 As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse contrato.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
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Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
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Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
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SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
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SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
